Logo do Jusbrasil com acesso para a página inicial
Todos
Todos
Artigos e Notícias
Jurisprudência
Diários Oficiais
Modelos
Peças Processuais
Legislação
Consulta Processual
Doutrina
Buscar no Jusbrasil
Cadastre-se
Entrar
Home
Consulta Processual
Jurisprudência
Doutrina
Artigos
Notícias
Diários Oficiais
Peças Processuais
Modelos
Legislação
Diretório de Advogados
Advogado Online
Jeferson Ferreira
Maria da Fé-mg
1
seguidor
2
seguindo
Seguir
Recomendações
(
1
)
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência ·
há 12 anos
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-60.2013.4.03.0000 SP XXXXX-60.2013.4.03.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE IMÓVEIS. TRANSMISSÃO DE FRAÇÃO IDEAL. DESMEMBRAMENTO ILEGAL. 1. O Decreto nº 62504/68, no seu art. 4º, trata da AUTORIZAÇÃO do INCRA para a efetivação de desmembr...
1
0
WhatsApp
Email
Facebook
Twitter
LinkedIn
Copiar Link
Reportar
Perfis que segue
(
2
)
Carregando
Seguidores
(
1
)
Carregando
Tópicos de interesse
(
2
)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Outros advogados em Maria da Fé-mg
Carregando